Pauta do Pleno: Julgamentos tributários no STF

O primeiro semestre de 2022 será marcado por diversos temas tributários a serem analisados, de forma presencial, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Discussões relevantes como a que poderá permitir o envio da Representação Fiscal para Fins Penais antes da constituição definitiva do crédito e a constitucionalidade da extinção do voto de qualidade devem ser enfrentadas pela Corte. A sessão do dia 5 de maio, ainda, trará discussões que atingem produtores rurais e a agroindústria.

Confira a pauta e a indicação dos setores afetados pelos debates.

Pauta Tributária do STF – 2.2.22